sexta-feira, 8 de abril de 2011

O novo Código Florestal e o modelo ultrapassado de "desenvolvimento"

Assim como os cílios têm a função de proteger os nossos olhos das agressões exteriores, as vegetações que margeiam as águas, as chamadas matas ciliares, resguardam os ciclos hídricos. A água, considerada “insumo” essencial para diversas atividades econômicas, ironicamente, pode estar ameaçada por uma das atividades que mais dela dependem: a agropecuária (leia-se agropecuária como termo intrinsecamente capitalista, nos moldes de produção de massa, cujo objetivo soberano é o lucro e os impactos ambientais são mera consequência). Já não bastasse a poluição oriunda de agrovenenos e fertilizantes químicos que a contaminam, agora a água tem seu ciclo e sua redoma natural em risco por conta de interesses econômicos.  
Apresentado em junho de 2010, o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro, do deputado Aldo Rebelo (PCdo B - SP) é permeado por pontos refutáveis e sugere uma redução na faixa de proteção das matas ciliares de 30 metros (conforme a legislação em vigor) para 15 metros. Em entrevista recente a um canal de tv, o deputado afirmou que matas ciliares com apenas 5 metros de extensão seriam suficientes e que os 15 metros são resultantes uma proposta consensual entre ele e o Ministério do Meio Ambiente. E ainda pode piorar: a nova versão do relatório a ser publicada em breve pode reduzir as áreas de proteção permanente (APPs) para 7,5m quando circundarem rios de 5m de largura.
Além disso, Rebelo quer mais: atualmente, as áreas de proteção em torno das nascentes compreendem um raio de 50 metros. Diante disso, o "nobre" mandatário do cargo público presta um desserviço: ele defende a redução dessas áreas sob a égide de estar advogando a favor dos pequenos produtores, os quais, segundo ele, ficam impedidos de trabalhar por conta da legislação. Segundo Aldo Rebelo, as leis ambientais vigentes criminalizam o produtor rural e prejudicam o crescimento da agropecuária e, por conseguinte, do país.
Outra questão polêmica, para não dizer cômica, dentre muitas, é a proposta pouco responsável de destituir o produtor da responsabilidade de registrar em cartório o tamanho da sua reserva legal. Rebelo aponta que a saída seria estabelecer uma declaração nos moldes do Imposto de Renda. Desse modo, a boa fé do proprietário em declarar seria a garantia da existência da reserva.
No início dessa semana, mais de vinte mil ruralistas fizeram uma manifestação em Brasília para pressionar os deputados a aprovarem o relatório do “lenhador” Rebelo. A senadora Kátia Abreu (DEM), ruralista atroz, marcou presença no intuito de pressionar os colegas pela aprovação. A emissora de televisão Bandeirantes, em seu principal telejornal, limitou-se a noticiar tacanha e tendeciosamente o tal protesto: munida de interesses nada éticos, a instituição que possui um canal direcionado aos produtores rurais, limitou-se a destacar apenas pontos “positivos” do texto de Rebelo. Segundo a matéria, o novo código florestal proibirá o desmatamento por cinco anos (como se isso fosse suficiente) e estabelecerá um prazo de 20 anos para recuperação das áreas degradadas (entretanto, “esqueceram” de explicar que o texto em questão prevê a anistia a quem desmatou áreas protegidas até 2008).
A degradação ambiental no Brasil, execrada pela legislação e decorrente das intervenções do homem na natureza, agora pode receber respaldo legal. Se o novo Código Florestal for aprovado, nosso país atestará que está retrocendendo. Enquanto diversas nações discutem e propõem ações para o desenvolvimento sustentável, a politicagem tupiniquim, com grandes empresas que bancam lobbystas, mostra que o Brasil continua arraigado a um modelo de desenvolvimento anacrônico, que remonta à Revolução Industrial e remete ao lema mais recente, mas já não atual, ditado por Juscelino Kubistchek de "crescer 50 anos em 5".  A ideia de que o Brasil é o celeiro do mundo talvez tenha desencadeado ou reforçado esse modelo ruralista-desenvolvimentista. A monocultura e a pecuária tomam o espaço das matas nativas e o crescimento a qualquer custo e que desconsidera a finitabilidade dos recursos naturais continua sendo propalado falsamente como o paradgima possível para a conjuntura brasileira. Quando os ruralistas se derem conta da realidade, pode ser tarde.

Quer se aprofundar? Então leia:
Código Florestal e catástrofes climáticas - Contextualização da legislação ambiental no Brasil
Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental - Cartilha desenvolvida pelo coletivo de organizações não-governamentais ambientalistas SOS Florestas

Proteja as florestas brasileiras. Assine a petição:

1 comentários:

Felipe disse...

Quanto vale o único planeta que tens para viver, tu e os teus?

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